CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

LOCADOR: ____________, CPF/CNPJ ____________, residente em ____________.

LOCATÁRIO: ____________, CPF ____________, residente em ____________.

As partes têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Locação Residencial, regido pela Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato).

Cláusula 1ª — Do Imóvel

O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO, para fins exclusivamente residenciais, o imóvel situado em ____________. Descrição: conforme vistoria anexa.

Cláusula 2ª — Do Prazo

A locação vigorará por 30 meses, iniciando em ____/____/______. Findo o prazo, prorroga-se automaticamente por tempo indeterminado se o LOCATÁRIO permanecer no imóvel sem oposição, nos termos do art. 46, §1º da Lei 8.245/91.

Cláusula 3ª — Do Aluguel e Reajuste

O valor mensal do aluguel é de R$ ______, com vencimento todo dia 10 de cada mês, reajustado anualmente pelo índice IGP-M/FGV.

O atraso implicará multa de 10% sobre o valor devido, juros de 1% ao mês e correção monetária.

Cláusula 4ª — Da Garantia

A garantia locatícia será prestada na modalidade: caução em dinheiro equivalente a 3 aluguéis.

Cláusula 5ª — Das Obrigações do Locatário

Cabe ao LOCATÁRIO: (i) pagar pontualmente aluguel e encargos (IPTU, condomínio, água, luz e gás); (ii) usar o imóvel exclusivamente para fins residenciais; (iii) conservar o imóvel e restituí-lo no estado em que recebeu; (iv) não sublocar ou emprestar sem autorização escrita; (v) permitir vistorias mediante aviso.

Cláusula 6ª — Da Rescisão

A rescisão antecipada pelo LOCATÁRIO ensejará multa proporcional ao tempo restante, conforme art. 4º da Lei 8.245/91. O inadimplemento por mais de 30 dias autoriza ação de despejo por falta de pagamento.

Cláusula 7ª — Do Foro

Fica eleito o foro da comarca de ____________/__ para dirimir quaisquer questões.

____________/__, ____/____/______.