CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular, de um lado ____________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ____________, com endereço em ____________, doravante denominado(a) simplesmente CONTRATANTE; e, de outro lado, ____________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ____________, com endereço em ____________, doravante denominado(a) simplesmente CONTRATADO; têm entre si, justo e contratado, o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir, e supletivamente pela legislação civil aplicável, em especial pelos artigos 593 a 609 do Código Civil Brasileiro.
Cláusula 1ª — Do Objeto
O CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE, com seus próprios meios, os seguintes serviços: ____________.
Entregáveis específicos: conforme detalhado no escopo acima, sem entregáveis adicionais.
Cláusula 2ª — Do Prazo de Execução
Os serviços terão início em ____/____/______ e prazo de entrega de ____________. O prazo poderá ser prorrogado mediante aditivo escrito, assinado por ambas as partes, sempre que houver alteração de escopo, atraso na entrega de insumos pelo CONTRATANTE ou motivo de força maior.
Cláusula 3ª — Do Valor e Forma de Pagamento
Pela prestação dos serviços descritos, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ ______, a ser quitado da seguinte forma: ____________.
O atraso no pagamento acarretará ao CONTRATANTE multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA/IBGE ou índice que vier a substituí-lo.
Cláusula 4ª — Das Obrigações do CONTRATADO
O CONTRATADO obriga-se a: (i) executar os serviços com zelo, diligência e observância dos melhores padrões técnicos aplicáveis; (ii) cumprir os prazos ajustados; (iii) manter sigilo sobre informações a que tiver acesso em razão deste contrato; (iv) responder por vícios e defeitos na execução; (v) arcar integralmente com seus próprios tributos, encargos e obrigações trabalhistas/previdenciárias.
Cláusula 5ª — Das Obrigações do CONTRATANTE
O CONTRATANTE obriga-se a: (i) fornecer, tempestivamente, todas as informações, materiais e acessos necessários; (ii) efetuar os pagamentos nas datas e formas acordadas; (iii) revisar e aprovar (ou apontar ajustes fundamentados) os entregáveis nos prazos combinados.
Cláusula 6ª — Da Ausência de Vínculo Empregatício
As partes declaram, expressamente, que o presente contrato é celebrado em regime de prestação autônoma de serviços, inexistindo entre elas qualquer vínculo empregatício, subordinação, pessoalidade, habitualidade ou exclusividade, nos termos do art. 3º da CLT.
Cláusula 7ª — Da Propriedade Intelectual e Confidencialidade
Salvo disposição em contrário, os direitos patrimoniais sobre os entregáveis produzidos exclusivamente para o CONTRATANTE serão a este cedidos, em caráter definitivo e para todo o território nacional, mediante o pagamento integral do valor pactuado. As partes obrigam-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais por 5 (cinco) anos após o encerramento.
Cláusula 8ª — Da Rescisão e da Multa
O presente contrato poderá ser rescindido: (i) por mútuo acordo, sem ônus; (ii) por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias; ou (iii) imediatamente, por justa causa, em caso de descumprimento material não sanado em 10 (dez) dias após notificação. Na rescisão imotivada, a parte que der causa pagará multa de 20% sobre o saldo remanescente do contrato.
Cláusula 9ª — Da Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
As partes obrigam-se a observar a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) no tratamento de eventuais dados pessoais compartilhados, utilizando-os exclusivamente para as finalidades deste contrato.
Cláusula 10ª — Do Foro
Fica eleito o foro da comarca de ____________/__, com renúncia expressa a qualquer outro, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma.
____________/__, ____/____/______.